COMO CREDENCIAR UM CLUBE DE CARROS ANTIGOS NO DENATRAN?

INFORMAÇÕES SOBRE A PLACA PRETA

O Clube do Fordinho, credenciado conforme Portaria 71/2006 do Denatran e somente com o intuito de prestar um serviço à toda comunidade antigomobilista, vem por meio desta oferecer aos Clubes amigos, todas as informações necessárias para a obtenção da Portaria que dará a eles o direito de vistoriar carros antigos e emitir o "Certificado de Originalidade.”

Conforme preconiza a Resolução Nº 56 de 21 de Maio de 1998 do CONTRAN, qualquer entidade sem fins lucrativos e instituída para a promoção e conservação de automóveis antigos e para a divulgação desta atividade cultural, de comprovada atuação nesse setor, poderá ser credenciada e reconhecida pelo DENATRAN, ficando desta forma apta à realizar vistorias e certificar a originalidade de veículos antigos.

Para tanto basta enviar um Requerimento ao Denatran (endereço abaixo) e anexar os seguintes documentos:

-Cópia autenticada do Estatuto Social do Clube, devidamente registrado em Cartório.
-Cópia autenticada da 1ª Reunião de Constituição do Clube
-Cópia autenticada da última Ata de Eleição, devidamente registrado em Cartório.
-Cópia do C.N.P.J.

Endereço para envio da documentação:

Ao
DENATRAN - DEPTO. NACIONAL DE TRÂNSITO.
Esplanada dos Ministérios - Bloco T, Anexo II - 5° andar.
Brasília - DF
CEP: 70064-900

OBS. Salientamos que não é obrigatório, nem necessário o Clube estar filiado à FBVA ou à qualquer outra entidade, conforme Portaria de Nº 28 de 26/11/1998 do Contran.

Após análise do Requerimento e da documentação, o Denatran expede a Portaria e a publica no Diário Oficial da União. Para consultar se a Portaria já foi expedida, entre no site www.denatran.gov.br/portarias.htm
 
Quanto à Planilha de Pontuação

Este ítem fica absolutamente à critério de cada Clube. Tanto o modelo do impresso, quanto a pontuação de cada item do veículo a ser vistoriado.

Quanto ao "Certificado de Originalidade”

Este sim deve conter os itens indicados na Resolução de nº 56 do CONTRAN, porém a disposição dos mesmos fica à critério do Clube.

É interessante que os Certificados sejam numerados e impressos em pelo menos quatro vias (duas para o proprietário, uma para arquivo do Clube e uma para ser enviada ao Denatran).

Na Portaria à ser obtida pelo Clube existe a obrigatoriedade do envio anual do controle de emissão dos Certificados de Originalidade ao Denatran - Brasília.

Quanto à validade do Certificado

Esta não foi estabelecida pelo CONTRAN, portanto cada Clube a estabelece.  (em média quatro anos). 
Finda a validade, o proprietário deverá submeter o veículo à nova avaliação por parte do Clube, sendo que, o processo e a documentação exigida, serão as mesmas da anterior.

Termo de Responsabilidade

Para proteção do emitente do Certificado, mas não exigido por lei, é importante que o Clube faça com que o proprietário do veículo vistoriado assine um "Termo de Responsabilidade”, documento este que deverá conter os dados do veículo, comprometendo o proprietário à conservar as características do mesmo, exatamente conforme vistoria técnica, podendo modifica-las somente com a autorização prévia do Clube.
 
Temos certeza de que será uma grande realização, ter seu Clube de Veículos Antigos reconhecido e credenciado pelo DENATRAN, e desta forma, poder facilitar, agilizar e diminuir os custos do processo de obtenção da "Placa Preta” para seus associados.

Dúvidas -  E-mail :  clubedofordinho@uol.com.br 
 
 
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